ATUALIDADE DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO BRASIL. RECOMEÇO, SUPERAÇÃO E MUDANÇA NO PERFIL

UNA VISIÓN GENERAL DE LA CARRERA DE LOS OFICIALES DE JUSTICIA BRASILEÑOS HOY
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SEGURANÇA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS
13 de novembro de 2019

Por Edvaldo dos Santos Lima Junior

Oficial de Justiça Avaliador do Tribunal de Justiça do Pará, Dr. Em Ciências Jurídicas e Social. Atualmente exercendo a Presidência da Afojus – Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil. Professor de Direito. Autor de aproximadamente 80 projetos.

Atualidade – oficial de justiça – mudança – perspectivas – futuro

Abstract

NÃO SÃO NECESSÁRIAS MUDANÇAS EM LEGISLAÇÃO, PARA QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA TENHA MAIS DINAMISMO E AUTONOMIA FUNCIONAIS, A PONTO DE INFLUENCIAR (POSITIVAMENTE) NO RESULTADO DE UM PROCESSO JUDICIAL. O CAMINHO É AGIR COM PROPRIEDADE, DETERMINAÇÃO E EFICIÊNCIA NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

O cargo de Oficial de Justiça no Brasil, há aproximadamente 10 anos está passando por um processo de metamorfose, onde os impactos dessas transformações poderiam ser positivos caso o Poder Judiciário não fosse tão displicente e omisso no desenvolvimento humano dos seus órgãos. Nesse artigo vamos explorar o processo evolutivo do cargo e os resultados dos trabalhos desenvolvidos pelos Oficiais de Justiça.

Em 2008 foi desenvolvido o projeto Oficial de Justiça Conciliador, de autoria deste autor, cujo objetivo é dar celeridade aos processos judiciais, partindo do fato de que o Oficial de Justiça está diuturnamente em contato com as partes, o que possibilita ao mesmo, utilizar-se destes momentos para obter uma composição entre as mesmas, independentemente da natureza da diligência a ser cumprida.

Uma equipe foi montada, incluindo magistrado e Oficiais de Justiça, inicialmente no Estado do Pará, na 6a Vara do Juizado Especial de Belém, tendo como Titular o magistrado Vanderley de Oliveira. A ideia foi incluir no corpo do mandado judicial os dizeres “designe-se um Oficial de Justiça Conciliador para verificar as condições do imóvel das partes, e de igual forma a possibilidade de um acordo”. As ações referentes a direito de vizinhança, que tramitam nos Juizados Especiais, com frequência demandam a necessidade de vistoria técnica nos imóveis/terrenos envolvidos no litígio, o que pode se estender por anos, até um resultado final. Com o Projeto Oficial de Justiça Conciliador, o resultado das conciliações chegou a 80%, no Juizado Especial citado, podendo ser considerado um verdadeiro fenômeno de avanço processual.

Ressalta-se que o O.J.C é um projeto que deve ser exercido externamente, no ato da diligência, e não da forma tradicional.  Na época (2008), diversos tribunais demostraram interesse no projeto, ocasião em que diversas palestras foram ministradas, em aproximadamente 16 estados da federação. Em pouco tempo o projeto se tornou conhecido pelos Estados do Brasil, tendo sido protocolado no Conselho Nacional de Justiça sob o número 0004961-23.2014.2.00.0000. Apesar de existir desde 2008, apenas depois de (05) anos, o projeto ganhou dimensão nacional.  

Após o Tramite no CNJ, o projeto foi encaminhado para o pronunciamento da Comissão de Gestão Estratégica e Orçamento, após o que permanece estático, levando a crer que o interesse do CNJ não é a celeridade processual, mas satisfazer o interesse de seus membros. Um projeto com resultados tão positivos não deveria ser esquecido pelo órgão. Nenhum mutirão de conciliação desenvolvido pelo CNJ trouxe um resultado tão positivo para as partes envolvidas no processo.

Em que pese a inércia do judiciário, o Congresso Nacional, ao tomar ciência do resultado alcançado, inseriu no CPC de 2015 o artigo 154, inciso VI, que possibilita ao Oficial de Justiça certificar a vontade das partes em compor a lide. Referido artigo foi modificado após manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil, dentro do Congresso Nacional. O Artigo original descrevia que o Oficial de Justiça poderia conciliar as partes no decorrer de qualquer diligência, e em caso positivo deveria certificar os termos do acordo, para posterior homologação pelo magistrado. No artigo subtraído, a voz dos magistrados e advogados soou mais alta, levando a uma modificação drástica na lei.

Com as palestras ministradas pelo Brasil, este autor constatou a falta de visão da própria categoria dos Oficiais de Justiça, tendo sido indagado pela classe acerca da necessidade de primeiramente serem majorados os salários, e após, serem atribuídas novas funções ao cargo. Ocorre que primeiramente uma categoria deve pensar na valorização do cargo, sendo a questão remuneratória uma consequência.

A exemplo disso, temos as carreiras da Magistratura, Promotoria Pública, Defensoria Pública e Delegados de Polícia, todos em constante busca por novas funções, independentemente de perspectivas salariais. Verificou-se que os próprios Oficiais de Justiça priorizam a questão financeira, abrindo mão de novas funções e qualificação em detrimento da pecúnia. Diversos projetos desenvolvidos por entidades sindicais ou por membros do oficialato naufragaram devido o egoísmo remuneratório, que podemos chamar de “S.V.M-Síndrome de Visão Microscópica”, o que travou a progressão na carreira em quase todo país. Qualquer projeto de elevação da função fica em segundo plano se não tiver contrapartida financeira imediata.

O Código de Processo Civil de 2015 foi um propulsor no sentido de alavancar a carreira dos oficiais de justiça, possibilitando modificações significativas. Infelizmente o poder judiciário e os Oficiais de Justiça não usufruíram destas modificações benéficas. Teria sido a oportunidade de colocar o Oficialato próximo ao ápice da pirâmide jurídica no Brasil. Como auxiliar do juízo, o Oficial de Justiça deveria ser a extensão do magistrado nas ruas, buscando elementos no sentido de auxiliar o magistrado em suas decisões. 

Recentemente foi desenvolvido um novo projeto, denominado “Oficial de Justiça Pacificador Social”, de autoria deste autor, em conjunto com a Dra. Carmen Sisnando, cujo objetivo é não apenas conciliar, mas pacificar, de forma a contribuir para um resultado positivo entre as partes e para o próprio judiciário, independente das formas tradicionais de soluções de conflitos. Se busca um novo perfil do Oficial de Justiça brasileiro, buscando diretrizes e uma nova dinâmica de trabalho.

De uma forma geral, se objetiva retirar do Oficial de Justiça o estigma de portador de más notícias no âmbito institucional. Como dito anteriormente, o Oficial de Justiça tem a oportunidade de estar em contato com as partes do processo, ouvir e aconselhar as mesmas, inclusive explicando a missão do Poder Judiciário. Busca ainda transformar conflitos, atingindo a pacificação dentro e fora do litígio. No Pará, nas comarcas e varas onde o Oficial de Justiça atuou como pacificador social, ocorreram resultados positivos na resolução dos conflitos. A mudança na conduta litigante das partes é imediata, quando atuante um pacificador social. Para se qualificar um pacificador social, o Oficial de Justiça deve se submeter a um curso de capacitação, de aproximadamente 20hs (vinte horas-aula).

Nesse contexto, é importante ter em mente que não é difícil identificar a sensação de não pertencimento do Oficial de Justiça dentro do ambiente de trabalho. Por ter uma atividade externa e, regra geral, pela natureza de sua função (externa), há pouco diálogo com magistrados e servidores, tornando o Oficial de Justiça um personagem por vezes taxado de desidioso e/ou truculento, por alguns servidores e juízes.

Na pacificação é possível aprender que tudo depende da forma com a qual olhamos e desenvolvemos valores, passando a transformar o ruim em bom, a discórdia em amizade, a incompreensão em compreensão, e assim por diante.

É obrigatória a atuação/ intervenção do Poder Judiciário na qualificação dos referidos servidores, através de suas escolas judiciais, passando a transformar esses profissionais em mensageiros do bem, ou seja, portadores de boas notícias, modificando o olhar do usuário da justiça.

Não existe Pacificação Social sem um resultado positivo entre os envolvidos. Como chegar a um resultado positivo, sem prejudicar uma das partes? O curso ensina o passo a passo para alcançar a pacificação em benefício de ambas as partes, e que a todo momento devemos aprimorar e construir novas ferramentas que contribuam para o alcance dos objetivos pacificadores e para o engrandecimento do cargo.

Como forma de obtenção do resultado positivo, todos devem se empenhar na busca de resoluções para o conflito: juiz, oficiais de justiça, analistas, advogados e demais operadores do direito. O conflito já faz parte de nossa cultura e temos que trabalhar no sentido de inverter esta realidade, com responsabilidade.

Dentro desta nova percepção, vale destacar que o oficial de justiça, por vezes, busca o reconhecimento dos seus valores através de terceiros. Deve-se lembrar que para buscar a primazia dentro de suas atribuições, o oficial deverá primeiramente reconhecer a si mesmo para então buscar o reconhecimento de terceiros. É notável a preocupação do Oficial de Justiça em ter o reconhecimento de sua função por parte dos magistrados, esquecendo da sua autonomia funcional e de sua inegável função de concretizador de ordens judiciais, sendo essa preocupação a principal causa de desmotivação dentro da categoria.

Buscar reconhecimento perante seus superiores é ledo engano, uma vez que juízes e desembargadores não estão, muitas vezes, preocupados com o que se passa fora de seus gabinetes. Infelizmente, no Brasil, muitos magistrados possuem, tão somente, a necessidade de alimentar seus egos e seus salários. Os próprios discursos dos ministros dos superiores tribunais de justiça são ensaiados, muitas vezes utópicos e sem qualquer nexo com a realidade vivenciada pelas partes, que buscam um judiciário célere e eficaz.

No Brasil, é público e notório a existência de inúmeras situações onde a magistratura trabalha incansavelmente no intuito de buscar formas de driblar as legislações, utilizando e interpretando estas a fim de obter vantagens remuneratórias.   O Tribunal do Estado do Tocantins é figura conhecida na mídia em geral, onde juízes recebem verbas auxiliares que vão na contramão da constituição federal brasileira, sendo estas condutas ignoradas pelo próprio Conselho nacional de Justiça – CNJ, que por sua vez, não possui a mesma composição e autonomia de outrora, onde se vê o cargo de conselheiro transformar-se em trampolim político dentro do órgão. É sabido que o órgão passou a ter uma atuação lenta, polêmica e por vezes contraditória, onde não raras vezes atua contra suas próprias decisões, gerando instabilidade administrativa nos tribunais.

Diante de tudo isso, vemos que o Oficial de Justiça deve buscar, isso sim, o reconhecimento de toda a sociedade, com isso obtendo um reflexo imediato de credibilidade e competência.

No atual sistema processual brasileiro, não cabe mais ao Oficial de Justiça desempenhar suas funções apenas como mensageiro da justiça dentro do processo judicial. A categoria exerce papel fundamental nas decisões dos magistrados, por imposição das normatizações vigentes, notadamente mediante a prerrogativa de seus atos possuírem fé pública. Infelizmente, muitos desconhecem referida prerrogativa, ou por despreparo ou a ignoram, por medo de enfrentar o novo.

Não são necessárias mudanças em legislação, para que o Oficial de Justiça tenha mais dinamismo e autonomia funcionais, a ponto de influenciar(positivamente) no resultado de um processo judicial. O caminho é agir com propriedade, determinação e eficiência no exercício de suas atribuições.

Nas atuais codificações brasileiras, existem mais de 70 artigos, parágrafos e incisos que tratam da função do Oficial de Justiça. Comparando com dispositivos internacionais, o Oficial de Justiça brasileiro possui diversas prerrogativas e atribuições, e pouco as utiliza, ratificando que o cargo não necessita de novas competências, mas de reconhecimento em face de seu papel dentro do processo judicial.

Um Oficial de Justiça qualificado e competente, independentemente de qualquer determinação judicial, pode elaborar uma certidão circunstanciada que, conforme o caso concreto, dará novos rumos ao processo. A ousadia do Oficial de Justiça pode evitar danos irreparáveis as partes, inclusive chagando à verdade real dos fatos. Um Oficial preparado acarreta como consequência o respeito dos operadores do direito, de uma forma geral.

Além disso, como já dito anteriormente, o Oficial de justiça goza de fé pública, prerrogativas esta, privilégio de poucos servidores públicos. O Supremo Tribunal Federal tem entendimento pacífico no sentido de que o Oficial de Justiça goza de fé pública, e sua certidão só poderá ser contestada mediante prova robusta, idônea e inequívoca. A fé pública do Oficial de Justiça é de tal importância que nos casos de citação editalícia, por exemplo, esta somente possui validade após o oficial de justiça ter validado sua fé acerca do endereço ser incerto e não sabido.

Nesta seara vê-se que uma sentença judicial está muito mais passível de modificação do que a certidão do Oficial de Justiça, isso é fato. O Poder Judiciário tem que assumir sua missão institucional de buscar políticas públicas para o processo evolutivo da carreira em todo país. Alguns tribunais estão retroagindo no sentindo de modificar nomenclaturas e criar cargos genéricos, uma verdadeira decadência funcional.

No dia 18 de outubro de 2019, o Supremo Tribunal Federal julgou ação direta de inconstitucionalidade n0 0008488-40.2009.1.00.0000 promovida pela Fojebra/Afojus- Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil, que questionava determinada lei do estado do Paraná que autorizava a nomeação de Oficiais de Justiça genéricos, ou seja, que autorizava a nomeação de qualquer servidor de cargo técnico a cumprir mandados judiciais, bastando para isso, ser nomeado pelo juiz. Essa nova forma de escolha começou a gerar conflitos, não demorando a acarretar a necessidade de o tribunal paranaense adotar novos meios de escolha para a função. Atualmente, o pretendente a desempenhar a função deve se inscrever em processo seletivo, faz um curso de capacitação, e por fim, uma prova interna, que não gera estabilidade na função, podendo ser exonerado a qualquer momento. 

 Tal iniciativa do Tribunal de Justiça do Paraná gerou instabilidade funcional e criou um retrocesso inexplicável, em uma capital conhecida por desenvolver medidas judiciais inovadoras. Em seu julgamento, o STF, por unanimidade, decidiu que os tribunais poderiam modificar os cargos existentes em seus quadros funcionais, e que o projeto de lei de criação do Oficial de Justiça “genérico”, não modifica a função, não havendo que se falar em inconstitucionalidade da lei.

Segundo o entendimento da corte, a competência para modificar a função é da União e a regulamentação do cargo seria dos estados federados. Referida decisão possibilitou aos tribunais livre arbítrio no que se refere aos seus planos de cargos e salários, caindo por terra todos os planejamentos estratégicos desenvolvidos pelo Conselho Nacional de Justiça e pelos tribunais de justiça estaduais.

            O plano de generalizar o cargo, transformando o mesmo em mera “função” vai criar uma instabilidade funcional gritante, com consequências graves para as partes envolvidas no processo. As normas vigentes citam que as ordens judiciais devem ser cumpridas por Oficial de Justiça de carreira, não havendo menção a qualquer outro servidor, muito menos servidores nomeados para o ato específico de forma oportunista.

 A nomeação de terceiros deve ocorrer em casos excepcionais, não podendo virar regra, conforme já decidido pelo CNJ. Alguns tribunais usam desses subterfúgios jurídicos como forma de driblar a necessidade de nomeação de Oficiais de Justiça de carreira. Todos os atos praticados por esses terceiros serão nulos de pleno direito, podendo acarretar prejuízos processuais ao jurisdicionado, como eventuais nulidades a serem arguidas em instância superior.

A OAB – Ordem os Advogados do Brasil tem um papel fundamental ao coibir essa imoralidade funcional, uma vez que advogados ficarão bastante prejudicados com a criação de Oficiais de Justiça genéricos a exercerem a função de forma gratificada. Imagine-se um mandado judicial direcionado a pessoas da alta sociedade e com alto poder de influência, ou ainda, a algum desembargador ou juiz que tenha interesse na causa. Nestes casos, um técnico nomeado para exercer a função de Oficial de Justiça jamais irá contra a vontade de seu superior, sob pena de perder a função gratificada. 

Esse é apenas um exemplo do que ocorre nos estados que aderiram ao projeto de lei nos moldes do Estado de Sergipe, pioneiro na promiscuidade funcional no Brasil. No citado tribunal, a função é exercida por Oficiais de Justiça de carreira e por terceiros nomeados. Mandados judiciais que demandam o uso de coerção são cumpridos por Oficiais de Justiça de carreira e os atos de comunicação por técnicos nomeados para a função. Uma verdadeira inconstância e injustiça funcional, pois a criação, por parte desses tribunais, de tamanha “exceção” no exercício da função, serve tão somente para atender determinados interesses particulares.

 Existe a possibilidade do Brasil ser prejudicado no acordo entre Mercosul e União Europeia, visto que um dos requisitos para fazer parte do bloco econômico é a existência do cargo de Oficial de Justiça nos países signatários.

Mesmo de carreira, existem diversos tipos de Oficiais de Justiça no Brasil, e a falta de uniformização na regulamentação do cargo prejudica o despertar da relevância deste no processo judicial. Há estados em que o Oficial de Justiça cumpre atos de comunicação, sendo que em outros, o Oficial de Justiça cumpre atos de busca e apreensão, prisões, conduções, conciliações, despejos, realiza visita técnica, assim como pratica atos periciais e de coerção. Nesse último exemplo, dificilmente a decisão do STF atingirá os Oficiais de Justiça de carreira.

Seguindo este raciocínio, o Oficial de Justiça deve renovar seus conceitos de profissionalismo em todo Brasil, buscando equilíbrio entre o profissional que ele acredita ser e o que realmente ele representa nos autos.

A categoria não precisa estar inserida na Constituição Federal como sendo relevante à concretização da justiça. O que se pretende é uma transformação, talvez um código de conduta, que trabalhe um novo perfil, atribuindo a esse profissional um modelo de “diplomata da justiça”. No Estado do Pará este perfil já é realidade.

A indumentária é um instrumento de trabalho do Oficial de Justiça, certamente um dos mais importantes, visto que a veste é um símbolo, que representa o prestígio de quem “leva a justiça” a quem dela precisa. Afinal, o ser humano é naturalmente impressionável pela aparência, e um representante da justiça maltrapido compromete o bom nome desta justiça, gerando uma impressão de insignificância do cargo.

O CNJ – Conselho Nacional de Justiça, deve buscar politicas inovadoras com o intuito de uniformizar o cargo e as funções a este inerentes, em todo o Brasil, desenvolvendo planos de aposentadoria voluntária ou de readaptação para aqueles profissionais que exercem a função, e por motivos pessoais, se mostrem impedidos de desempenhar  tarefas externas inerentes às suas atribuições.

Um cargo sem função expressiva se transforma inócuo, sem valor institucional. Quanto mais as normas dispensarem atribuições ao Oficiais de Justiça, mais imprescindível se torna a categoria, sendo a boa remuneração consequência da relevância do trabalho desenvolvido por qualquer profissional.

A finalidade precípua deste artigo é despertar para o amanhã, lembrando que os Oficiais de Justiça brasileiros necessitam de uma imediata metamorfose comportamental e institucional. Importante despertar ainda para o fato de que os tribunais precisam lançar um olhar diferenciado para esses profissionais, que são detentores de uma missão diferenciada, com peculiaridades que o cargo ou função exigem. Se o Poder Judiciário brasileiro almeja por uma justiça célere e que apure a verdade real, poderá contar com o auxílio dos 32 mil profissionais existentes, que em alguns estados têm sua mão de obra subutilizada e infelizmente reduzida ao mero cumprimento de atos de comunicação, fruto de permanentes atos de desvio de função.

Para evitar polemicas, não serão citados os estados da federação que atualmente possuem profissionais desempenhando tarefas em desacordo com as normas vigentes. Mas fica a certeza de que o momento é de mudanças e que estas virão.

Por fim, cumpre ressaltar que o Oficialato deve seguir as diretrizes que versam sobre o processo de inovação, tendenciosos a melhorar e aperfeiçoar o seu profissionalismo, em um processo de desapego em relacão ao que pensam os magistrados, evitando comparativos entre as carreiras.