Banco de Dissertações/Teses/TCC

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Título:O oficial de justiça e o novo Código de Processo Civil

Tipo: TCC

Ano: 2016

Universidade/Faculdade: Faculdade Damásio

Palavras-Chaves: Oficial de Justiça – novo Código de Processo Civil – características da profissão – relevância na atualidade – aspectos jurídicos – aspectos sociológicos

Abstract: Num mundo em que a velocidade das constantes transformações chega a ser assustadora, nada fica de fora. Com o Direito, não é diferente. E nem com aqueles que o operam. Carreira jurídica histórica, o Oficial de Justiça também é abrangido por essas transformações: já não carrega consigo, há tempos, o monopólio da comunicação dos atos judiciais. Essa perda leva alguns, num primeiro momento, a pensar que esses profissionais são desnecessários. Mas essa sucumbe diante de uma análise científica mais apurada. No presente trabalho foi desenvolvida uma de uma análise jurídico-sociológica dessa função à luz dos princípios trazidos pelo novo código de processo civil, demonstrando qual é seu papel atual na resolução de conflitos e na construção da justiça sob a luz de tais princípios.
A partir da hipótese de que, no desempenho de suas atividades, o Oficial de Justiça executa de forma subjacente uma série de outras funções jurídico-sociológicas que vão além do ato puro e simples de citar, intimar, penhorar, utilizando-se do método indutivo, primeiramente fizemos uma uma análise jurídica da função. Depois, uma análise sociológica. Em seguida, discutimos os princípios do código, focando naqueles que tem direta ligação com a função. Posteriormente, elencamos e analisamos algumas situações fáticas verídicas de profissionais atuando no exercício real da função, com vistas a buscar no mundo factual o que havíamos analisado teoricamente.
Percorrido esse caminho, foi confirmada a hipótese de pesquisa colocada, constatando-se que realmente no exercício da função o Oficial de Justiça pratica atos jurídicos de citação, intimação etc, mas esses atos não se limitam a um simples fato de comunicação, eis que a atuação do profissional carrega consigo elementos latentes tão ou mais importantes que os elementos visíveis num primeiro momento. E isso nos levou a concluir que a função ainda é relevante nos dias atuais.

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