SEGURANÇA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS

ATUALIDADE DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO BRASIL. RECOMEÇO, SUPERAÇÃO E MUDANÇA NO PERFIL
11 de novembro de 2019
PERSPECTIVAS GLOBALES PARA LOS OFICIALES DE JUSTICIA
13 de novembro de 2019

Por André Ferreira Leite de Oliveira

Oficial Superior da Polícia Militar de Pernambuco. Especialista em Inteligência de Segurança Pública. Gestor do Núcleo de Operações de Inteligência durante as Olímpiadas e Paraolimpíadas Rio 2016. Professor da Força Nacional de Segurança Pública.

Segurança – oficiais de justiça – risco – diligências – cumprimento de ordens judiciaisplanejamento

Abstract

São diversas as vítimas dessa violência generalizada de Norte a Sul do nosso país, incluindo a população em geral, policiais, magistrados, promotores e também os oficiais de justiça

O oficial de justiça, desarmado e sozinho, vai até a área territorial, urbana ou rural, conhecida e muitas vezes controlada pelo acusado ou mesmo uma organização criminosa para cumprir uma decisão judicial, totalmente desprovido do aparato estatal, além de não ter recebido durante o curso de formação, quando houve o curso, o treinamento direcionado para uma análise de risco da localidade e técnicas que mitiguem eventuais crimes que coloquem em risco sua integridade física ou em muitos casos a própria vida.

Definições de conceitos relativos a risco.

A atividade dos oficiais de justiça, dada a natureza dos atos processuais exercida, ainda carece do devido reconhecimento e consequente aparato do Poder Judiciário, mesmo porque ataques e agressões na maioria das vezes não são espontâneos, mas previamente planejadas e com objetivos definidos.

Técnicas para análise de risco em cumprimento de ordens judiciais.

SEGURANÇA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS

“Concilia-te depressa com o teu adversário, enquanto estás no caminho com ele, para que não aconteça que o adversário te entregue ao juiz, e o juiz te entregue ao Oficial, e te encerrem na prisão. ” Mateus 5:25

No mês de setembro de 2019, foi publicado o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019, trazendo à tona o perverso retrato dos números dos crimes letais intencionais, popularmente conhecidos como homicídios, que chegou ao patamar de 57.341 em 2018, sendo a taxa de 27,5 por 100 mil habitantes, mesmo patamar de 2013. Os alarmantes números, mesmo com a redução de 10,8% em 2018, refletem os múltiplos problemas que cercam a segurança pública e a justiça no Brasil.

Ainda segundo dados da pesquisa, foram gastos 91 bilhões de reais no financiamento da política de segurança, número que representa 1,34% do PIB (Produto Interno Bruto), desta forma o custo para manter o aparato de segurança pública no país em 2018 corresponde a um gasto igual a R$ 409,66 por cada brasileiro. Na pesquisa, constata-se também que entre 1995 e 2018 os gastos reais em segurança pública aumentaram 116%, contudo mesmo com o alto investimento o número de homicídios cresceu 76,4%.

A grave situação da (in) segurança pública no Brasil é um problema reconhecido nacionalmente e internacionalmente. Desta forma, o país além de se destacar como um dos países mais violentos do mundo, possui também altos índices de avaliação negativa da população em relação ao trabalho das instituições responsáveis pelo sistema criminal, incluindo a Justiça.

É incontestável que são diversas as vítimas dessa violência generalizada de Norte a Sul do nosso país, incluindo a população em geral, policiais, magistrados, promotores e também os oficiais de justiça. Contudo é importante frisar que no que diz respeito ao trabalho realizado pelos integrantes da Polícia Militar, devidamente armados, quando conduzem alguém para uma Delegacia de Polícia, preso em flagrante delito, ou mesmo após a conclusão de uma investigação que foi encaminhada para o Ministério Público. Nesse exemplo, caso o Promotor se convença da autoria e culpabilidade da conduta irá denunciar ao Judiciário. Ato contínuo, o Juiz irá decidir de conformidade com o previsto na legislação.

Após todo esse caminho percorrido desde o flagrante até a decisão do Juiz, o oficial de justiça, desarmado e sozinho, irá até a área territorial, urbana ou rural, conhecida e muitas vezes controlada pelo acusado ou mesmo uma organização criminosa para cumprir uma decisão judicial, totalmente desprovido do aparato estatal, além de não ter recebido durante o curso de formação, quando houve o curso, o treinamento direcionado para uma análise de risco da localidade e técnicas que mitiguem eventuais crimes que coloquem em risco sua integridade física ou em muitos casos a própria vida durante a realização de diligências para o fiel cumprimento de uma ordem judicial.

Há relatos de crimes contra oficiais de justiça dos mais diversos que incluem desde homicídios, lesões corporais, desacato, desobediência e agressões cometidos com a utilização de facas, barras de ferro, facões e pedras. O oficial de justiça que sobrevive a essa barbárie sofre com as consequências físicas e psicológicas no exercício de seu trabalho.

Conforme o Relatório Anual 2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a justiça brasileira é representada por juízes (18.168) e servidores (272.093) que atuam em 90 tribunais, dis­seminados em 15.398 unidades judiciárias de primeiro grau instaladas em todo o território nacional. Sendo que dos 5.570 municípios brasileiros, 2.697 (48,4%) são sedes de comarca na Justiça Estadual. Por outro lado, a Justiça do Trabalho está presente em 624 municípios, e a Justiça Federal, em 279. Entretanto, é relevante pontuar que, apesar das comarcas estarem situadas em um pouco menos da metade dos municípios brasileiros, elas abrangem 83,4% da popula­ção residente no país. Além disso, o relatório aponta que existem 588 municípios brasileiros localizados em região de fronteira, dos quais 227 (38,6%) são sede de comarca estadual. Sendo assim, são ao todo 15.398 unidades judiciárias que se dividem em: 10.035 varas e juizados especiais estaduais, 2.771 zonas eleitorais, 1.572 varas do trabalho e 988 varas e juizados especiais federais.

O relatório do CNJ descreve ainda como a política de incentivo à virtualização dos processos judiciais registrou nos últimos anos avanços na informatização dos tribunais. Por exemplo, o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instituído em 2013 como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais, impactou significativa­mente o percentual de processos autuados eletronicamente, que passou de 30,4%, em 2013, para 79,7%, em 2017 trazendo mais celeridade e transparência, entretanto no tocante a execução de cumprimento de ordens judiciais pelos oficiais de justiça apresenta lenta evolução e não há investimentos significativos nessa área e que visem à efetiva proteção do servidor do Poder Judiciário.

SEGURANÇA INSTITUCIONAL NO PODER JUDICIÁRIO

É oportuno destacar que nos últimos anos, o Poder Judiciário tem buscado aperfeiçoar a segurança institucional. Nesse sentido, o principal exemplo é o Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário 2018 e como o relatório mesmo se descreve como uma pesquisa que busca conhecer a realidade das unidades de segurança dos tribunais brasileiros, para subsidiar o desenho e a implantação de políticas de segurança institucionais no âmbito do Poder Judiciário.

A Resolução nº 104/2010 foi a primeira norma editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre segurança institucional no Poder Judiciário. Foi um grande avanço porque estabeleceu medidas administrativas voltadas à segurança dos tribunais e direcionou o reforço da segurança mediante o controle de acesso, a instalação de câmeras de vigilância e de aparelhos detectores de metal, bem como com o apoio do policiamento ostensivo.

Em 2013, o CNJ editou a Resolução CNJ nº 176/2013, que criou o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ), e previu a criação do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário – DISPJ. Passados três anos, editou a Resolução CNJ nº 239/2016, que criou a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário e estabeleceu diretrizes, medidas, protocolos e rotinas de segurança orgânica, institucional e da informação.

Em maio de 2017, o Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário – DISPJ, previsto em resolução desde 2013, foi efetivamente instalado. O Departamento trouxe grandes avanços na segurança institucional no âmbito do Poder Judiciário, buscando verificar os juízes em situação de risco, através da elaboração de uma Análise Preliminar. Uma das contribuições foi a criação de um Cadastro de Incidentes de Segurança, alimentado com informações sobre ocorrências de ameaças contra magistrados no país. Por fim, foi elaborado pelo DISPJ um Guia de Segurança para Magistrado e um Manual de Elaboração de Análise de Risco.

O relatório em comento reuniu os dados coletados na pesquisa ”Segurança Institucional no Poder Judiciário”, aplicados em 90 tribunais, sendo respondido por 82, que levantou informações a partir de três questionários:

1. Segurança nas edificações do Poder Judiciário, relativo à estrutura física de segurança nas edificações dos tribunais e das varas.

2. Segurança institucional nos tribunais, com questões sobre a estrutura organizacional, como número de servidores, capacitação e atribuições.

3. Magistrados ameaçados, com informações sobre o tipo ameaça e as medidas de proteção adotadas pelos tribunais.

No tocante aos magistrados ameaçados, segundo o relatório 30 tribunais relataram casos de ameaça a magistrados, representando 33% dos tribunais consultados e 37% dos que responderam à pesquisa. Nesses 30 tribunais foram contabilizados 110 magistrados sob ameaça em 2017. Constata-se que houve redução de 21 casos em relação ao ano anterior, quando foram identificados 131 casos de magistrados sob ameaça.

O relatório definiu “ameaça” como o agente, evento, condição ou ação que, explorando vulnerabilidades, pode expor o magistrado a situações de risco. Por outro lado, o “risco”, é o evento resultante do encontro das variáveis ”ameaça” e ”vulnerabilidade”. Conceituou vulnerabilidade como o grau em que as pessoas estão suscetíveis a ataques, perdas e danos.

Ainda segundo o relatório, em relação à caracterização da ameaça, verifica-se que em 97% dos casos a ameaça decorre da atividade profissional do magistrado. Em 79% dos casos não foi registrado ataque prévio à ameaça, e em 65% dos casos o potencial agressor é conhecido. O documento trouxe ainda importantes dados como distribuição de magistrados por cargo, sexo, faixa etária, Unidade da Federação, localização do município (capital e interior), ramo da justiça (estadual, federal, trabalho e eleitoral) e a competência da unidade judiciária (criminal, trabalho, mista, infância e juventude, cível, família).

É oportuno observar que as resoluções, dados coletados, pesquisas e relatório citados, apontam um avanço significativo no tocante a segurança no Poder Judiciário, principalmente em relação aos magistrados, entretanto não contemplou os demais servidores, bem como dos oficiais de justiça. Em pesquisa realizada, constatou-se que não foram localizados dados oficiais, em fontes abertas, que apontassem a necessidade de proteção dos oficiais de justiça em situação de risco ou mesmo eventuais pedidos de proteção especial, o tipo de ameaça sofrida e a motivação.

Durante as pesquisas, apenas foi encontrado o Dossiê de crimes cometidos contra Oficiais de Justiça durante o cumprimento de ordens judiciais (2017), desenvolvido pela Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de Goiás (ASSOJAF-GO). A coletânea apresentou um estudo feito por meio de notícias divulgadas na mídia entre os anos de 2000 a 2017 de violência praticadas contra oficiais de justiça e chegou ao número de 145 ocorrências, porém os dados não são oficiais e além disso certamente há subnotificação de casos.

No texto, a associação apontou a distribuição de casos por Estado, conforme quadro abaixo:

Fonte: ASSOJAF-GO.

O dossiê, trouxe também a distribuição de casos de acordo com o tipo de violência, conforme figura abaixo:

Fonte: ASSOJAF-GO

Por fim, o texto citado listou a distribuição de casos por natureza do mandado.

Fonte: ASSOJAF-GO

Finalmente, segundo o relatório da associação, há relatos de crimes praticados contra oficiais de justiça por sem-terra, quadrilhas, índios, policiais, cabo eleitoral, advogados e até por médicos. Além disso, a pesquisa teria encontrado ocorrências de servidores que foram atropelados, mordidos por animais ou pessoas, tiveram carros danificados, roupas e documentos rasgados, dentre outras intimidações, represálias e agressões no cumprimento do dever.

Um outro relatório que retrata um pouco a insegurança dos oficiais de justiça brasileiros foi confeccionado pelas associações e sindicatos de Oficiais de Justiça nos Estados e no Distrito Federal e repassados a Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil – FENOJUS BR no período de 23/12/2003 a 14/03/2016, tendo por base a entrada em vigor da Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento). O estudo tentou retratar apenas os casos em que houve a consumação de homicídios contra esses servidores, no exercício da função ou em horário de descanso, sendo assim não foram quantificadas as tentativas de homicídios.

De acordo com o relatório, foram registrados no período 07 (sete) homicídios durante o serviço e 18 (dezoito) registros no horário de folga do oficial de justiça. O documento é ainda carente de maiores dados qualificativos, mas ratifica que a atividade é cercada de riscos.

FORMAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

Constata-se que no tocante as estatísticas e dados referentes a atividade profissional, perfil e ameaças sofridas pelo oficial de justiça brasileiro não há estudos oficiais que tratem sobre o tema. O fato é preocupante, pois dependendo da cidade ou região os riscos são maiores e a atividade fica prejudicada diante da insegurança em cumprir as determinações judiciais expedidas.

O fato em questão também é observado na formação do oficial de justiça logo após ingressar no Poder Judiciário por meio de concurso público. Percebe-se que não há um modelo de curso de formação de oficiais de justiça, atualmente, no país. O servidor ingressa no Poder Judiciário e geralmente vai receber orientações de outro colega sobre a rotina de trabalho e em alguns estados apenas um manual com instruções sobre a utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJE).

Diferentemente de um policial (militar, civil, federal ou rodoviário federal) que ao ingressar na carreira frequenta um curso de formação com diversas disciplinas vinculadas à atividade que exercerá, a exemplo de armamento e tiro, defesa pessoal, gerenciamento de crises, abordagem, dentre outras, o oficial de justiça é muitas vezes orientado apenas pelo conhecimento e experiência de um outro colega “mais antigo”.

Além disso, as instituições policiais, periodicamente, oferecem aos seus servidores capacitações e especializações em várias áreas do conhecimento policial ao longo dos anos e de acordo com o tipo de função ou lotação exercida, entretanto com os oficiais de justiça isso não é a prática recorrente.

ANÁLISE DE RISCO NO CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS

Recentemente foi publicado o Decreto n.º 9.785, de 7 de maio de 2019, que buscou alterar as regras sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição no Brasil. O decreto em seu artigo 20 ampliou o rol das pessoas e profissões que poderiam portar arma de fogo e incluiu a “profissão de oficial de justiça”. A medida adotada foi uma tentativa do atual governo federal de mitigar agressões aos oficiais de justiça.

Contudo, autorizar o porte de arma de fogo não é uma medida que por si só tem o condão de resolver a insegurança que ronda diariamente os oficiais de justiça brasileiros, pois por exemplo constata-se que 343 policiais militares e civis foram assassinados em 2017 no Brasil, mesmo tendo direito ao porte de arma de fogo. A atividade exercida nos mais diversos rincões do Brasil é plural e cercada de imprevistos, pois não se sabe quando e qual a motivação que desencadeará atos de violência.

A atividade do oficial de justiça, geralmente, é externa e, portanto, fora da estrutura de proteção fornecida ao Poder Judiciário. O servidor está nas ruas e em contato direto com a criminalidade, sendo assim exposto aos mais diversos riscos e de evidente perigo à integridade física e sem nenhum Equipamento de Proteção Individual (EPI).

O que salta aos olhos é o fato que o oficial de justiça cumpre mandados de prisão, penhora e arresto, mandados de apreensões de pessoas e coisas, reintegrações de posse, arrombamentos e até de prisões por crime de desobediência, se for o caso. No Código de Processo Penal, há também a possibilidade de fazer condução coercitiva de pessoas em processos de natureza criminal.

Diante de situações a que está exposto, inicialmente, é importante observar que o agressor poderá escolher o oficial de justiça através da oportunidade que lhe pode ser ofertada para cometimento do crime ou agressão. Uma das explicações, criminológicas, para essa escolha foi definida pelos pesquisadores Lawrence Cohen e Marcus Felson na consagrada Teoria da Atividade de Rotina (TAR) na década de 60 nos Estados Unidos.

Para os pesquisadores, o ditado popular “a ocasião faz o ladrão” faz todo sentido, porque o propulsor para a realização do crime não é necessariamente a presença de um criminoso motivado, mas se há uma oportunidade para o ato. Sendo assim, conclui-se que haverá sempre na sociedade pessoas motivadas e aptas para cometerem crimes ou agressões, mas isso dependerá da avaliação da oportunidade, riscos e recompensas. Desta forma, a vítima também passa a ser responsável pela prevenção do crime.

Na TAR, as pessoas que podem tornar-se potencias vítimas são escolhidas pelo agressor a depender de quatro elementos básicos: valor, inércia, visibilidade e acesso (“VIVA”).

No caso de um oficial de justiça, o Valor seria considerado pelo delinquente por meio da valorização que o servidor público tem para uma organização criminosa e o impacto que causaria o crime, por exemplo. A Inércia, seria os aspectos físicos do servidor que facilitariam a realização do crime. A Visibilidade, é a facilidade que o estilo de vida possibilita para o cometimento da ação. Por exemplo, alguém com a vida social muito intensa ou aquele que é recluso demais pode facilitar a atividade planejada. Por fim, o Acesso está vinculado à facilidade que o agressor terá para alcançar o objetivo.

Diante deste fato, uma das maneiras comumente empregada para a tomada de decisões e mitigar riscos, inclusive em relação à segurança, é a denominada Análise de Riscos. No Brasil, geralmente, é empregada por órgãos públicos e empresas em áreas e instalações, por exemplo, a Metodologia ARENA (Análise de Riscos com Ênfase na Ameaça), desenvolvida a partir de 2005 pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Segundo a ABIN, as “fontes de ameaça” consistem em entidades, grupos de pessoas, fenômeno da natureza ou agente biológico que apresentam potencial de provocar situações de ameaça ao objeto da avaliação de risco e auxilia a gestão da segurança das infraestruturas e grandes eventos ao fornecer conhecimentos sólidos sobre vulnerabilidades e ameaças que incidem sobre as instalações e processos.

Entretanto, a análise de riscos pode também ser adaptada para mitigar agressões que coloquem em risco a incolumidade física de pessoas.

 Preliminarmente, é importante destacar que todos, independentemente de conhecimento acadêmico ou profissional, fazem de maneira intuitiva avalição de risco, porém é preciso entender os conceitos de risco, ameaça e vulnerabilidades, conforme segue abaixo:

Risco: eventuais situações de perda ou dano, ainda que incertos, a que alguém está submetido.

Ameaça: é representada pela possibilidade de uma ação intencionada, ao explorar-se a vulnerabilidade, podendo gerar violação à integridade física, moral ou à propriedade de outrem.

Vulnerabilidades: são os pontos fracos, fragilidades nos procedimentos de segurança que podem ser exploradas pelo agressor.

É preciso lembrar que na realização de qualquer atividade (pessoal ou profissional), há a necessidade de uma análise e planejamento, visando verificar quais são os eventuais riscos, ameaças e vulnerabilidades. O desconhecimento desses fatores poderá comprometer a segurança do servidor no cumprimento da ordem judicial.

Nesse sentido, como o oficial de justiça,geralmente,não dispõe de ferramentas de georreferenciamento, análise criminal e apoio policial, necessita ainda mais avaliar o tipo de diligência, o local (urbano ou rural, ermo, favela e área sem cobertura de celular) e horário, utilizando-se da experiência de outros colegas, pesquisa nos meios de comunicação e até o emprego de aplicativos que estão disponíveis sobre a área onde irá cumprir a ordem judicial.

A análise do risco e o planejamento prévios são extremamente importantes, porque podem reduzir a possibilidade de uma diligência malsucedida e em qualquer situação em que haja risco iminente deverá ser suspensa e imediatamente comunicada para que as providências cabíveis sejam adotadas.

Nesse contexto, o oficial de justiça antes de “sair a campo” para cumprir uma diligência precisa avaliar antecipadamente, dentre outros, os seguintes aspectos:

Local: área urbana ou rural, trajeto mais seguro versus mais rápido, melhor horário, utilização de tecnologias disponíveis (mapas, GPS, aplicativos);

Uso do aparelho celular: qual a operadora faz a cobertura da área ou se não há cobertura, carregamento da bateria, uso de dados, utilização da ferramenta “localização em tempo real” em aplicativos;

Qual o tipo da diligência: cível, criminal, trabalhista;

Quem é o jurisdicionado: antecedentes criminais, histórico processual, consulta em sistemas disponíveis (cadastro criminal, Infoseg, sistema carcerário), eventual envolvimento com o crime na região;

Forças policiais que atuam no munícipio: telefones de contato do Batalhão da Polícia Militar e Delegacia de Polícia Civil ou Federal.

Destarte, resta claro que tais profissionais enfrentam adversidades que podem dar ensejo a riscos à sua própria vida e à sua integridade física quando exercem suas atribuições legais. Além disso, é evidente que a quantidade e diversidade dos atos praticados em todo país inviabilizam a segurança pessoal por parte da polícia pela própria falta de efetivo das corporações.

Por fim, constata-se que embora essencial para Justiça brasileira, a atividade desses servidores, dada a natureza dos atos processuais exercida, ainda carece do devido reconhecimento e consequente aparato do Poder Judiciário, mesmo porque ataques e agressões na maioria das vezes não são espontâneas, mas previamente planejadas e com objetivos definidos, desta forma suscita a necessidade de analisar as ameaças e preparar-se para a prevenção de riscos inerentes a um verdadeiro sacerdócio realizado, diariamente, nos mais diversos recantos deste imenso e plural país.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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Sobre o autor André Ferreira Leite de Oliveira

Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Mestrando em Ciências Criminológico-Forense pela Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales (UCES) na Argentina. Especialista em Inteligência de Segurança Pública. Especialista em Planejamento Estratégico e Gestão Pública. Especialista em Ensino Superior. Oficial Superior da Polícia Militar de Pernambuco. Gestor do Núcleo de Operações de Inteligência durante as Olímpiadas e Paraolimpíadas Rio 2016. Professor e conteudista da Secretaria Nacional de Segurança Pública em diversos cursos. Professor em Academias da Polícia Militar e Civil do país. Integrante do Grupo de Trabalho do MJ/SENASP que revisou a Doutrina de Inteligência de Segurança Pública (DNISP). Professor da Força Nacional de Segurança Pública. Professor na Especialização em Inteligência Policial e Especialização em Análise Comportamental da UNIBRA.